REPRESENTATIVIDADE: Prefeito participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo‏ da AL

  • Audiência Pública - Dourado e Surubi - CAPC - 17-09-2015 (18)
  • O Prefeito Altenir Rodrigues da Silva, acompanhado do Vereador, Pacífico Pereira, participou no dia 17 de Setembro, de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa/RS, que tinha em pauta o sustento de milhares de famílias versus a ameaça de extinção do dourado e do surubim na bacia do Rio Uruguai.
  • A discussão sobre as espécies acontece desde 2002, quando a atividade foi proibida no Estado.
  • Na oportunidade, lideranças de pescadores das regiões afetadas pela proibição, bem como entidades do Estado, que regulam a pesca e promovem pesquisas técnicas, definiram pela criação de um grupo de trabalho. A primeira reunião foi agendada para outubro e o assunto também deverá ser levado à Comissão do Mercosul.
  • De acordo o Deputado Adolfo Brito, em Santa Catarina e nos países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul, a proibição não existe. Esses critérios adotados pelo governo brasileiro para proibição foi alvo de protesto do presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho, que também assinalou a falta de levantamentos atualizados sobre a atividade. De outra parte, o diretor de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ricardo Núncio, informou que está se estudando um plano anual de pesca para o Estado.
  • Ainda conforme o presidente da Comissão e Agricultura, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2008 afirma que as espécies estão ameaçadas e correm até mesmo risco de extinção em determinados locais em médio prazo. Na reunião de hoje, pesquisadores da Fundação Zoobotânica (FZB), Marco Azevedo e Glayson Bencke, problematizaram a construção de novas hidrelétricas, previstas para o Rio Uruguai, e a necessidade de rever projetos técnicos, pois as obras também afetam a procriação dos peixes, que dependem de grande extensão de água para sobrevivência. Informa Azevedo que, atualmente, 20% da área já está comprometida pelas barragens, número que pode aumentar para 40%, caso as hidrelétricas sejam instaladas.
  • O prefeito de Salto do Jacuí e presidente da AMUSUH- Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, Altenir Rodrigues da Silva (Nico), como representante de município com barragens e que busca projeto de criação de peixes em tanque-rede, destacou a necessidade de plano e estudo de repovoamento da fauna em áreas alagadas. Segundo Nico, há áreas ricas, mas que não podem ser exploradas em benefício da população, devido à precariedade da legislação.
  • Audiência Pública - Dourado e Surubi - CAPC - 17-09-2015 (52)

 

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